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Auxílio-doença

 O benefício do Auxílio-Doença/tratamento de licença de saúde será concedido ao segurado incapacitado para as atividades de seu cargo, por doença ou acidente, por mais de 15 dias consecutivos.

Nesse caso, o ente empregador (Prefeitura) paga os 15 primeiros dias normalmente, e o Serprev paga a partir do 16º dia.


O departamento de RH, ao receber um atestado médico com período superior a 15 dias, deverá encaminhar o requerimento de Auxílio-Doença ao Serprev. Em seguida, o segurado será informado por telefone sobre o agendamento da perícia, que deverá ser realizada para a concessão do período de afastamento. E o benefício é pago diretamente na folha de pagamento

A suspensão do benefício será aplicada ao segurado que for encontrado exercendo atividades (remuneradas ou não) incompatíveis com o tratamento de sua doença.


Ao término do período de auxílio doença o servidor deverá retornar ao serviço. Não havendo condições para o retorno, deverá requerer a prorrogação do benefício nos últimos 5 dias, apresentando no Serprev um relatório médico, quando será agendada nova perícia.